中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    REGA 22/2017
  • Data
    2017-08-14
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / PLANO DE APOIO A JOVENS EMPREENDEDORES / REGIME / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / JUVENTUDE / EMPRESAS / EMPRESAS COMERCIAIS / PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS / RESIDENTES PERMANENTES / IDADE / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / PRAZOS / REQUISITOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / CURSOS DE FORMAÇÃO / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MACAU; FDIC / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU; CPTTM / GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR; GAES /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores.
  • Página
    p.1025-1029
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 2.º, 3.º, 7.º, 10.º, 11.º, 13.º, 16.º e 19.º do REGA 12/2013 do BORAEM 24 I de 2013.06.10 e adita ao mesmo regulamento administrativo os artigos 10.º-A e 10.º-B.
    As alterações introduzidas pelo presente regulamento administrativo ao REGA 12/2013 do BORAEM 24 I de 2013.06.10 são aplicáveis aos processos de candidaturas ao Plano de apoio a jovens empreendedores já iniciados à data da sua entrada em vigor, com excepção do disposto na alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º e na alínea 6) do n.º 1 do artigo 11.º, sendo também aplicáveis aos casos em que a verba de apoio já tenha sido concedida na data da sua entrada em vigor.