Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 22/2018
- Data2018-09-03
- FonteBORAEM 36 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / COMISSÃO DE DEFESA DA SEGURANÇA DO ESTADO / COMISSÕES / DEFESA / SEGURANÇA NACIONAL / POLÍTICA DE DEFESA / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / NOMEAÇÃO / COMPETÊNCIAS / REUNIÕES / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / COMANDANTE-GERAL DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS / CHEFE DE GABINETE / DIRECTOR / ASSESSOR; CONSULTOR / PRESIDENTE / VOGAIS / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioComissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.943-948
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Aditado o art. 5.º-A pelo REGA 47/2021 do BORAEM 50 I de 2021.12.13.
- Diplomas relacionados-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-