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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 22/2021
  • Data
    2021-07-12
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGIME / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / ENSINO RECORRENTE / ATRIBUIÇÕES / CURSOS / ESTÁGIOS / AVALIAÇÃO / EDUCAÇÃO / ENSINO / ACESSO À EDUCAÇÃO / ALUNOS / ADMISSÃO DE ALUNOS / REQUISITOS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / PLANOS DE ESTUDOS / RECURSOS HUMANOS / FORMAÇÃO / PESSOAL DOCENTE / FINANCIAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
  • Sumário
    Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior.
  • Página
    p.1072-1085
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2022.
    Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do art. 20.º, são revogados: o DL 54/96/M do BO 38 I de 1996.09.16, o DS 34/SAAEJ/96 do BO 43 I de 1996.10.21, o DS 36/SAAEJ/97 do BO 35 I de 1997.09.09, o DS 42/SAAEJ/98 do BO 40 I de 1998.10.07, o DS 44/SAAEJ/99 do BO 49 I de 1999.12.06, o DESSASC 61/2003 do BORAEM 28 I de 2003.07.14, o DESSASC 46/2004 do BORAEM 27 I de 2004.07.05, o DESSASC 17/2005 do BORAEM 10 I de 2005.03.07, o DESSASC 51/2006 do BORAEM 27 I de 2006.07.03, o DESSASC 61/2009 do BORAEM 18 I de 2009.05.04, o DESSASC 111/2010 do BORAEM 32 I de 2010.08.09, o DESSASC 156/2010 do BORAEM 46 I de 2010.11.15, o DESSASC 167/2011 do BORAEM 38 I de 2011.09.19, o DESSASC 227/2013 do BORAEM 42 I de 2013.10.15, o DESSASC 65/2015 do BORAEM 15 I de 2015.04.13, o DESSASC 11/2019 do BORAEM 6 I de 2019.02.11 e o DESSASC 58/2019 do BORAEM 22 I de 2019.06.03.
    A LEI 9/2006 encontra-se publicada no BORAEM 52 I S de 2006.12.26.