Altera o Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, que aprova a orgânica da Policia Judiciária.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 23/2001
Data

2001-10-22
Fonte

BORAEM 43 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / CHEFE DE DIVISÃO / CARREIRA DE AUXILIAR DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / PREVENÇÃO CRIMINAL / ESTUPEFACIENTES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / CRIMES / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / ALTERAÇÕES / INTERPOL /
Sumário

Altera o Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, que aprova a orgânica da Policia Judiciária.
Página

p.1153
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mes seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 13.º, 16.º, 24.º e 28.º do DL 27/98/M do BO 26 I de 1998.06.29, adita os artigos 16º A, 16º B, 23º A ao mesmo decreto-lei, substitui o mapa anexo a que se refere o nº 2 do artigo 24º do mesmo decreto-lei pelo mapa anexo ao presente diploma e substitui as designações «Subgabinete da Interpol» e «Chefe do Subgabinete da Interpo» do mesmo decreto-lei respectivamente por «Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol» e «Chefe do Subgabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol».