中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    REGA 23/2002
  • Data
    2002-11-04
  • Fonte
    BORAEM 44 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE; BIR / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / RESIDENTES PERMANENTES / TAXAS / RECLAMAÇÕES / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Aprova o regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Página
    p.1124-1136
  • Notas
    Substituído o Anexo pelo Anexo ao REGA 22/2013 do BORAEM 40 I de 2013.09.30.
    Revogados o artigo 7.º e o n.º 3 do artigo 14.º pela LEI 11/2023 (Regulamento do bilhete de identidade de residente da Região Administrativa Especial de Macau) do BORAEM 26 I de 2023.06.26.
    Alterados os artigos 3.º, 6.º, 10.º a 16.º, 18.º a 25.º, 27.º, 28.º, 32.º, 33.º, 35.º e 39.º pelo REGA 41/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06.
    Alteração de várias expressões pelo REGA 41/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06.
    Substituído o anexo referido no artigo 2.º pelo anexo constante do Anexo I ao REGA 41/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06.
    Revogados a alínea 3) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 3.º, o artigo 9.º, os n.ºs 1 e 2 do artigo 10.º, o n.º 4 do artigo 20.º, o n.º 6 do artigo 23.º, o n.º 1 do artigo 27.º, o n.º 1 do artigo 30.º, o artigo 38.º e a alínea 2) do n.º 4 do artigo 39.º pelo REGA 41/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06.
    Republicação integral do REGA 23/2002 pelo REGA 41/2023 do BORAEM 45 I de 2023.11.06.