Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 23/2009
Data

2009-08-03
Fonte

BORAEM 31 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / RESIDÊNCIA / MULTAS / PRAZOS / TRABALHADORES / NÃO RESIDENTE / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Alteração ao regulamento sobre a entrada, permanência e autorização de residência no que respeita ao excesso de permanência.
Página

p.1121
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor 15 dias após a sua publicação.
Altera o artigo 32.º do REGA 5/2003 do BORAEM 15 I de 2003.04.14. Alterado o artigo 32.º pelo REGA 14/2014 do BORAEM 25 I de 2014.06.23.
Revogado pelo REGA 38/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08.