Serviço de declarações electrónicas do Fundo de Segurança Social.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 23/2016
Data

2016-09-26
Fonte

BORAEM 39 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / DECLARAÇÃO / INTERNET / GOVERNO ELECTRÓNICO / ASSINATURA ELECTRÓNICA / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / SEGURANÇA SOCIAL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
Sumário

Serviço de declarações electrónicas do Fundo de Segurança Social.
Página

p.1011-1013
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2016.
Revogado pelo REGA 24/2020 do BORAEM 29 I de 2020.07.20.