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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 23/2017
  • Data
    2017-08-14
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ALTERAÇÕES / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / SELECÇÃO / FORMAÇÃO / ACESSO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / FUNÇÃO PÚBLICA / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / CARREIRAS E CARGOS / ADMISSÃO DE PESSOAL / CONCURSOS / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / GESTÃO / AVALIAÇÃO / JÚRI / PROVAS DE SELECÇÃO / PROVAS DE CONHECIMENTO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO / RECURSOS / PROVIMENTO DE PESSOAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2016 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos.
  • Página
    p.1029-1045
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor à data da entrada em vigor da LEI 4/2017 do BORAEM 21 I de 2017.05.22. Altera os artigos 2.º, 4.º a 6.º, 8.º a 23.º, 26.º, 29.º, 32.º a 38.º, 44.º, 45.º e 48.º do REGA 14/2016 do BORAEM 24 I de 2016.06.13. O Capítulo II passa a designar-se «Concursos e procedimentos de acesso» e as Secções II e III do mesmo capítulo passam a designar-se «Trâmites do regime de gestão uniformizada» e «Abertura de concursos», respectivamente. O DESCE 263/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14 aprova a regulamentação do concurso de avaliação de competências integradas. O DESCE 264/2017 do BORAEM 33 I de 2017.08.14 aprova os modelos de formulários previstos no n.º 2 do artigo 20.º e na alínea 2) do n.º 2 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 23/2017. Alteração ao REGA 14/2006 pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.
    Republicação do texto integral do REGA 14/2016 pelo REGA 21/2021 do BORAEM 26 I de 2021.06.28.