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  • Tipo e N.º
    REGA 23/2018
  • Data
    2018-09-03
  • Fonte
    BORAEM 36 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / LIMITES MÁXIMOS / SEGURANÇA DOS PRODUTOS / PRODUTOS / ALIMENTOS / LISTAGEM / QUANTIDADE / CONTROLO / CRITÉRIOS DE SEGURANÇA / SAÚDE /
  • Sumário
    Limites máximos de metais pesados contaminantes em géneros alimentícios.
  • Página
    p.948-956
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 5/2013 (Lei de segurança alimentar) encontra-se publicada no BORAEM 17 I de 2013.04.22.