REGA 23/2019

2019-07-08

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / NORMAS / GESTÃO DE INSTALAÇÕES / COMBUSTÍVEIS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SAÚDE PÚBLICA / ARMAZENAGEM / GASOLINA / INSTALAÇÃO / EQUIPAMENTO / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / REGIME / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / PAGAMENTO / MULTAS / REINCIDÊNCIA / PESSOAS COLECTIVAS / PRAZOS / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /

Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis.

p.1933-1938

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Os artigos 4.º, 5.º e 7.º a 9.º produzem efeitos a partir do último dia do período de transição previsto no Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis aprovado pelo REGA 10/2018 do BORAEM 22 I de 2018.05.28.

• Regulamento Administrativo n.º 10/2018 - Aprova o Regulamento de construção e exploração de postos de abastecimento de combustíveis.

-

-

-

-