Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 23/2021
  • Data
    2021-07-12
  • Fonte
    BORAEM 28 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / REQUISITOS / LICENCIADOS / MESTRADO / DOUTORAMENTO / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; CPS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Nível das habilitações académicas ou profissionais dos profissionais de saúde.
  • Página
    p.1086-1087
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021.
    A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.