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  • Tipo e N.º
    REGA 24/2001
  • Data
    2001-10-22
  • Fonte
    BORAEM 43 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / CONSELHO DE DISCIPLINA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / PESSOAL CIVIL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); OSCB (RAEM) / OBRAS SOCIAIS / DIA COMEMORATIVO / LOGOTIPOS / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / REVOGAÇÃO / ESTATUTO DOS MILITARIZADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; EMFSM / PESSOAL / CARREIRA DE CB / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA / PROTECÇÃO CIVIL / OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS; OSCB / CORPO DE BOMBEIROS; CB /
  • Sumário
    Aprova a organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros. - Revoga o Decreto-Lei n.º 4/95/M, de 30 de Janeiro.
  • Página
    p.1157-1175
  • Notas
    O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga DL 4/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.
    Revoga tacitamente REGA 40/2000 do BORAEM 49 I de 2000.12.04.
    Substituído o quadro de pessoal do Corpo de bombeiros pelo quadro anexo ao REGA 7/2005 do BORAEM 25 I de 2005.06.20.
    Substituído o quadro de pessoal do Corpo de bombeiros pelo quadro anexo ao REGA 19/2007 do BORAEM 39 I de 2007.09.24.
    Substituído o quadro 3 do Anexo B pelo Anexo II (Carreiras de Base do CB) ao REGA 8/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.
    Substituído o Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 39.º (Quadro de pessoal do CB) ao ORDE 35/2014 do BORAEM 31 I de 2014.08.04.
    Alterados os artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 10.º, 12.º, 16.º, 17.º, 20.º, 21.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 39.º, 40.º e 44.º pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
    Aditados os artigos 15.º-A, 15.º-B e 34.º-A à Secção IV do Capítulo II, a Secção II-A com o artigo 41.º-A ao Capítulo III, e o artigo 42.º-A à Secção III do Capítulo III pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
    Alteração à versão chinesa do artigo 1.º, n.º 1 do artigo 10.º, alínea 13) do artigo 17.º e n.º 1 do artigo 36.º pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
    Alteração à versão chinesa "權限" e "有權限實體" pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
    Substituídos o organograma e os níveis de chefia do Corpo de Bombeiros, constantes do Anexo A a que se refere o n.º 3 do artigo 5.º, pelo Anexo I ao REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
    Revogadas as alíneas 2), 4) e 5) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 9.º, o artigo 11.º, o n.º 2 do artigo 12.º, o artigo 13.º, o artigo 14.º, o artigo 15.º, o n.º 2 do artigo 17.º, o artigo 18.º, o artigo 19.º, o artigo 22.º, o artigo 23.º, o artigo 24.º, o artigo 25.º, as alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 27.º, o n.º 2 do artigo 28.º, o n.º 2 do artigo 29.º, o artigo 30.º, o artigo 31.º, o n.º 2 do artigo 32.º, o n.º 2 do artigo 34.º, os n.ºs 3 a 8 do artigo 35.º e o n.º 2 do artigo 36.º pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
    Actualização de referências pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
    Republicação integral do REGA 24/2001 pelo REGA 18/2016 do BORAEM 28 I de 2016.07.11.
    Revogado o artigo 39.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.
    Substituído o quadro de pessoal do CB, constante do Anexo B a que se refere o n.º 1 do artigo 30.º pelo Anexo III ao REGA 20/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23.