Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Tipo e N.º

REGA 24/2004

Data

2004-07-26

Fonte

BORAEM 30 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ATRIBUIÇÕES / LEGISLAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO / EMPREGO / RELAÇÕES DE TRABALHO / SEGURANÇA NO TRABALHO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / COMPETÊNCIAS / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / LOGOTIPOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL /

Sumário

Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Página

p.1237-1250

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dia após a data da sua publicação.
A Designação da DSTE constante do Anexo III a que se refere o n.º 3 do artigo 13.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 é alterada para DSAL.
Revoga o DL 52/98/M do BO 45 I de 1998.11,09.
É aprovado o logotipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) pela ORDE 21/2004 do BORAEM 30 I de 2004.07.26.
Revogada a alínea 2) do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 9.º pelo REGA 10/2007 do BORAEM 17 I de 2007.04.23, sendo extinta a Divisão de Trabalhadores Não-Residentes.
Alterado o n.º 1 do artigo 9.º e substituído o mapa 1 anexo pelo REGA 10/2007 no BORAEM 17 I de 2007.04.23.
Alterados os arts 7.º e 8.º pelo REGA 26/2008 no BORAEM 52 I de 2008.12.29.
Substituído o quadro de pessoal pelo Mapa I anexo à ORDE 34/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
Revogado pelo REGA 12/2016 do BORAEM 21 I de 2016.05.23.