REGA 24/2019

2019-07-08

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / INSTALAÇÃO / ENERGIA ELÉCTRICA / CONTROLO DA POLUIÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SAÚDE PÚBLICA / COMBUSTÍVEIS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATO DE FORNECIMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / FORNECIMENTO DE ENERGIA / GASES / RELATÓRIOS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / REGIME / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / PAGAMENTO / MULTAS / REINCIDÊNCIA / PESSOAS COLECTIVAS / PRAZOS / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) /

Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas.

p.1939-1943

O presente regulamento administrativo entra em vigor um ano após a data da sua publicação.

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