REGA 24/2021

2021-07-12

BORAEM 28 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CARREIRAS ESPECÍFICAS / MEDICINA / ENFERMAGEM / CARREIRAS MÉDICAS / CARREIRA DE ENFERMAGEM / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / REGIME / REGISTOS / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Especialidades médicas e de enfermagem.

p.1087-1089

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021.
As especialidades médicas e de enfermagem constam, respectivamente, dos anexos I e II ao presente regulamento administrativo.
A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.

• Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.

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