Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºREGA 24/2023
-
Data2023-07-03
-
FonteBORAEM 27 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITOS LABORAIS / FUNDOS / GARANTIA DE CRÉDITOS / CRÉDITO / TUTELA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / REGIME FINANCEIRO / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / SEGURANÇA SOCIAL / CONSELHO ADMINISTRATIVO /
-
SumárioAlteração ao Regulamento Administrativo n.º 24/2015 — Fundo de Garantia de Créditos Laborais.
-
Páginap.1646-1648
-
NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os artigos 3.º, 4.º, 7.º e 8.º do REGA 24/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.28.
Revoga o n.º 3 do artigo 3.º do REGA 24/2015 do BORAEM 52 I de 2015.12.28.
A expressão «澳門幣» na versão chinesa do n.º 2 do artigo 8.º do REGA 24/2015 é alterada para «澳門元».
A expressão «adiante» na versão portuguesa do n.º 1 do artigo 1.º do REGA 24/2015 é alterada para «doravante».
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-