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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 25/2011
  • Data
    2011-08-08
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / CONSELHO EXECUTIVO / REGIMENTO DO CONSELHO EXECUTIVO /
  • Sumário
    Alteração ao Regimento do Conselho Executivo.
  • Página
    p.1530-1538
  • Notas
    O presente Regimento entra em vigor no dia da sua aprovação.
    Altera os arts 5º, 6º, 13º e art.16º, e a versão Chinesa do n.º 2 do art. 14º do REGA 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, e adita o arts 5º-A e o Capítulo III -A, com os arts 22º -A, 22º- B e 22º-C ao mesmo regulamento administrativo.
    Revoga os arts 7º, 8º, 23º e 24º do REGA 2/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20 e a ORDE 54/2010 do BORAEM 26 I de 2010.06.28.
    É republicada na íntegra, com as alterações agora introduzidas, o REGA 2/1999 (Regimento do Conselho Executivo) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.