REGA 25/2016

2016-10-17

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / REGULAMENTAÇÃO / PROFISSÕES / AGÊNCIAS DE VIAGENS / TURISMO / VIAGENS /

Alteração ao Decreto-Lei n.º 48/98/M, de 3 de Novembro, que regula as agências de viagem e a profissão de guia turístico.

p.2149-2151

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2016.
O Modelo do cartão de guia turístico, de candidato a guia turístico e de transferista, constante do Anexo II do DL 48/98/M do BO 44 I de 1998.11.03, alterado pelo REGA 42/2004 do BORAEM 52 I S de 2004.12.30, passa a ser o constante do Anexo I do presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
O Modelo da licença de agência, constante do Anexo III do DL 48/98/M do BO 44 I de 1998.11.03, passa a ser o constante do Anexo II do presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.

• Decreto-Lei n.º 48/98/M - Aprova o novo regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turística.

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