REGA 25/2020

2020-07-23

BORAEM 29 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / UTILIZAÇÃO / REGISTOS / ATRIBUIÇÃO / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / REPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /

Segunda fase do plano de subsídio de consumo.

p.4494-4498

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2020 - Plano de subsídio de consumo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2020 - Determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase.

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