Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 25/2020
  • Data
    2020-07-23
  • Fonte
    BORAEM 29 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / UTILIZAÇÃO / REGISTOS / ATRIBUIÇÃO / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / FISCALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / REPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2020 /
  • Sumário
    Segunda fase do plano de subsídio de consumo.
  • Página
    p.4494-4498
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O DESCE 153/2020 do BORAEM 29 I S de 2020.07.23 determina o prazo de levantamento e de utilização do subsídio de consumo da segunda fase.