Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 26/2000
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Data2000-07-24
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FonteBORAEM 30 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / ALTERAÇÕES / COMPOSIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / OFICINAS NAVAIS; ON / COMISSÃO DE INSPECÇÃO E ARMAZENS DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS; CIAPI / SEGURANÇA NO TRABALHO / COMBUSTÍVEIS / FUNCIONAMENTO /
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SumárioAltera a composição da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis (CIIPC). - Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março.
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Páginap.907
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 4º do DL 21/89/M do BO 12 de 1989.03.20, na redacção dada pelo DL 43/93/M do BO 35 I de 1993.08.30.
Revogado pelo REGA 38/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-