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  • Tipo e N.º
    REGA 26/2011
  • Data
    2011-08-08
  • Fonte
    BORAEM 32 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / SECRETARIADO / CONSELHO EXECUTIVO / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / CHEFE DO EXECUTIVO / COMPETÊNCIAS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / ENCARGOS /
  • Sumário
    Organização e Funcionamento da Secretaria do Conselho Executivo.
  • Página
    p.1538-1543
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Substituído o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Executivo, constante do mapa anexo a que se refere o artigo artigo 9.º, pelo mapa anexo à ORDE 23/2023 do BORAEM 23 I de 2023.06.05.