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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 26/2017
  • Data
    2017-10-31
  • Fonte
    BORAEM 44 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ESTATUTOS / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS / POLÍTICA DE INVESTIMENTOS / INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS / INVESTIMENTOS / COMÉRCIO EXTERNO / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / INSTITUTOS PÚBLICOS /
  • Sumário
    Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho. (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau)
  • Página
    p.1329-1331
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Altera o artigo 3.º (Finalidades) do DL 33/94/M do BO 28 I de 1994.07.11, alterado pelo DL 29/99/M do BO 27 I de 1999.07.05.
    Altera os artigos 4.º, 7.º e a versão portuguesa do n.º 1 do artigo 6.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo DL 33/94/M do BO 28 I de 1994.07.11.
    Revogado pelo REGA 20/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.