REGA 26/2024

2024-08-12

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGIME / PESSOAL DOCENTE / ENSINO NÃO SUPERIOR / CARREIRAS DOCENTES / CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR / PROFESSORES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / COMPETÊNCIAS / INSTRUÇÕES RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS / INTERNET / APRENDIZAGEM / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO DE PROFESSORES / FORMAÇÃO / CERTIFICADOS / FALTAS / REGISTOS / ACESSO / PROGRESSÃO / REQUISITOS / RECLAMAÇÕES / PRAZOS / CONSELHO PROFISSIONAL DO PESSOAL DOCENTE / REVOGAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /

Regime do desenvolvimento profissional do pessoal docente do ensino não superior.

p.1751-1763

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2024.
Revoga o DL 41/97/M do BO 38 I de 1997.09.22, o DS 21/SAAEJ/96 do BO 30 I de 1996.07.22, o DS 13/SAAEJ/97 do BO 12 I de 1997.03.24 e o DESSASC 88/2018 do BORAEM 29 I de 2018.07.16.
O DL 67/99/M encontra-se publicado no BO 44 I de 1999.11.01 e a LEI 3/2012 encontra-se publicada no BORAEM 12 I de 2012.03.19.
(Republicação integral do Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior pelo DESCE 108/2021 do BORAEM 31 I de 2021.08.02)
O DESSASC 82/2024 do BORAEM 36 I de 2024.09.02 define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente dos serviços e organismos públicos e fixa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.
O DESSASC 83/2024 do BORAEM 36 I de 2024.09.02 define o número de horas em actividades de desenvolvimento nuclear do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior e homologa os critérios concretos para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do mesmo pessoal docente.

• Lei n.º 3/2012 - Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior.
• Lei n.º 12/2010 - Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior.
• Lei n.º 9/2006 - Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
• Decreto-Lei n.º 67/99/M - Aprova o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. — Revogações.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2018 - Homologa as normas para a verificação do número de horas em actividades de desenvolvimento profissional do pessoal docente.
• Decreto-Lei n.º 41/97/M - Estabelece o regime jurídico da formação dos educadores de infância e professores dos ensinos primário e secundário, definindo o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. — Revogações.
• Despacho n.º 21/SAAEJ/96 - Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social.
• Despacho n.º 13/SAAEJ/97 - Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação das disciplinas de Educação Moral e Educação Cívica ou Educação Moral e Cívica, integradas na área disciplinar de Desenvolvimento Pessoal e Social.

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