Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 27/2002
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Data2002-12-16
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FonteBORAEM 50 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GASES COMBUSTÍVEIS / GASODUTOS DE TRANSPORTE / REDE DE GÁS / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / GASES / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / INSTALAÇÃO / REDUTORES / TRANSPORTES / EQUIPAMENTO / NORMALIZAÇÃO / CERTIFICADOS / CONTROLO DE QUALIDADE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) /
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SumárioAprova o Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis.
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Páginap.1224-1232
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
É aprovado o Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis, anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
Revogado pelo REGA 21/2016 do BORAEM 32 I de 2016.08.08.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-