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  • Tipo e N.º
    REGA 27/2016
  • Data
    2016-11-28
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONSELHO PARA OS ASSUNTOS DAS MULHERES E CRIANÇAS / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / MULHERES / CRIANÇAS / POLÍTICA / POLÍTICA SOCIAL / FISCALIZAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / EXTINÇÃO / COMISSÃO DOS ASSUNTOS DAS MULHERES / COMISSÕES / ALTERAÇÕES / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / PRESIDENTE / DIRECTOR / COMANDANTE CPSP / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS; DSAL / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças.
  • Página
    p.2930-2934
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o REGA 6/2005 (Comissão dos Assuntos das Mulheres) do BORAEM 21 I de 2005.05.23, alterado pelos REGA 1/2010 do BORAEM 5 I de 2010.02.01 e REGA 8/2012 do BORAEM 10 I de 2012.03.05.
    Altera a alínea 4) do Anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterado pelo REGA 25/2001 do BORAEM 44 I de 2001.10.29.
    É extinta a Comissão dos Assuntos das Mulheres.
    As referências à Comissão dos Assuntos das Mulheres constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, são consideradas como feitas ao Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, com as necessárias adaptações.
    Alterada a alínea 4) do Anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 pelo REGA 15/2018 do BORAEM 32 I de 2018.08.06.
    Revogado o artigo 17.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.