REGA 27/2019

2019-08-07

BORAEM 31 I 3S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ESTATUTOS / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA DE MACAU; IFTM / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA; IFT /

Estatutos do Instituto de Formação Turística de Macau.

p.2152-2177

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 7 de Agosto de 2019.
Revoga o DL 45/95/M do BO 35 I de 1995.08.28, com excepção dos n.º 2 do artigo 11.º, n.º 2 do artigo 44.º e n.º 1 do artigo 49.º; o DL 42/96/M do BO 31 I de 1996.07.29; o DL 47/97/M do BO 46 I de 1997.11.17; o REGA 26/2016 do BORAEM 42 I de 2016.10.17; a ORDE 47/2010 do BORAEM 24 I de 2010.06.14; o DESCE 379/2016 do BORAEM 46 I de 2016.11.14.
As referências ao Instituto de Formação Turística e ao presidente do Instituto de Formação Turística, constantes de disposições legais, regulamentares e contratuais e de actos jurídicos, são consideradas como feitas ao Instituto de Formação Turística de Macau e ao presidente do Instituto de Formação Turística de Macau, com as necessárias adaptações.
O aviso do Instituto de Formação Turística de Macau sobre a aprovação da revisão do Regulamento Interno de Atribuição de Bolsas de Mérito e Bolsas de Estudos do Instituto de Formação Turística de Macau encontra-se publicado no BORAEM 37 II de 2020.09.09, p.13184-13188 (OUT 92/2020).
Substituído o quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística de Macau, constante do mapa I a que se refere o n.º 1 do artigo 52.º, pelo anexo à ORDE 47/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26.
O aviso do Instituto de Formação Turística de Macau sobre a aprovação do Programa de Bolsas de Mérito e Bolsas de Estudo do Instituto de Formação Turística de Macau encontra-se publicado no BORAEM 48 II de 2023.11.29, p.14953-14957 (OUT 85/2023).
Revogado pela LEI 4/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19.

• Regulamento Administrativo n.º 11/2024 - Estatutos da Universidade de Turismo de Macau.
• Decreto-Lei n.º 45/95/M - Cria o Instituto de Formação Turística. — Revogações.

• Ordem Executiva n.º 47/2023 - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística de Macau.

• Regulamento Administrativo n.º 26/2016 - Alteração ao Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, que cria o Instituto de Formação Turística.
• Ordem Executiva n.º 47/2010 - Quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2016 - Cria, no Instituto de Formação Turística, doravante designado por IFT, o «Centro Global para a Educação e Formação em Turismo».
• Decreto-Lei n.º 42/96/M - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, que cria o Instituto de Formação Turística.
• Decreto-Lei n.º 47/97/M - Altera a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto de Formação Turística.

• Lei n.º 4/2024 - Regime jurídico da Universidade de Turismo de Macau.

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