Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 28/2000
Data

2000-07-31
Fonte

BORAEM 31 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / QUADRO DE PESSOAL / ALTERAÇÕES / COMPETÊNCIAS / DEPARTAMENTOS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / HABITAÇÃO /
Sumário

Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio.
Página

p.957
Notas

Altera o artigo 13º do DL 17/97/M do BO 19 I de 1997.05.12 e substitui o quadro de pessoal do Instituto de Habitação, anexo ao mesmo decreto-lei, pelo quadro constante do mapa anexo ao presente regulamento administrativo e do qual faz parte integrante.
Revogado pelo REGA 24/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26.