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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 28/2018
  • Data
    2018-10-15
  • Fonte
    BORAEM 42 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇOS PÚBLICOS / LEI ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / FUNDO CORRECCIONAL / GABINETE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA; GIF /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
  • Página
    p.1065-1066
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera a alínea 11) do Anexo III a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterados pelos REGA 25/2001 do BORAEM 44 I de 2001.10.29 e pelo REGA 23/2010 do BORAEM 51 I de 2010.12.21.
    Altera o Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, alterados pelos REGA 3/2001 do BORAEM 14 I de 2001.04.02, REGA 25/2001 do BORAEM 44 I de 2001.10.29 e pelo REGA 35/2001 do BORAEM 53 I de 2001.12.21.
    Revogado pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.