Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 28/2021
- Data2021-08-23
- FonteBORAEM 34 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / EQUIPAMENTO / ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / INDÚSTRIA / COMÉRCIO / INSTALAÇÃO / ENERGIA ELÉCTRICA / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / SAÚDE PÚBLICA / COMBUSTÍVEIS / COMPETÊNCIAS / FISCALIZAÇÃO / REGIME / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / PAGAMENTO / MULTAS / REINCIDÊNCIA / PRAZOS / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
- SumárioLimites de emissão de poluentes atmosféricos das caldeiras dos estabelecimentos industriais e comerciais.
- Páginap.1490-1496
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Agosto de 2022.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-