Aprova o Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 29/2002
Data

2002-12-16
Fonte

BORAEM 50 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTOS / SEGURANÇA / PROTECÇÃO / ARMAZENAGEM / GASES / COMBUSTÍVEIS / PRODUTOS PETROLÍFEROS / INSTALAÇÃO / DIMENSÃO / EDIFÍCIOS / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS / CLASSIFICAÇÃO / REGULAMENTAÇÃO / FISCALIZAÇÃO / EQUIPAMENTO / SINALIZAÇÃO / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / TRANSPORTES / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC / COMISSÕES / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / SANÇÕES / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / MULTAS / PRAZOS / PAGAMENTO /
Sumário

Aprova o Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).
Página

p.1256-1268
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a sua publicação.
É aprovado o Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL), anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante.
Nos casos omissos no presente regulamento é aplicável o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis, aprovado pelo DL 19/89/M do BO 12 de 1989.03.20.