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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 29/2009
  • Data
    2009-08-31
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME DO SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES / SUBSÍDIOS / ALUNOS / RESIDÊNCIA / APOIOS FINANCEIROS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2009 /
  • Sumário
    Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares.
  • Página
    p.1400-1401
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2009.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares pelo DESCE 120/2011 do BORAEM 21 I de 2011.05.23.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares pelo DESCE 204/2012 do BORAEM 32 I de 2012.08.06.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares pelo DESCE 219/2013 do BORAEM 30 I de 2013.07.22.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares a conceder por aluno do ensino secundário, em cada ano escolar, pelo DESCE 46/2014 do BORAEM 12 I de 2014.03.24.
    Ao abrigo do DESCE 46/2014, o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares a conceder por aluno do ensino primário e infantil, em cada ano escolar, mantém-se inalterado.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares a conceder por aluno do ensino primário e secundário, em cada ano escolar, pelo DESCE 70/2015 do BORAEM 17 I de 2015.04.27.
    Ao abrigo do DESCE 70/2015, o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares a conceder por aluno do ensino infantil, em cada ano escolar, mantém-se inalterado.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares pelo DESCE 68/2018 do BORAEM 18 I de 2018.04.30.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares pelo DESCE 107/2019 do BORAEM 27 I de 2019.07.08.
    Actualizado o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares pelo DESCE 104/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.