REGA 29/2011

2011-08-29

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / PLANO DE COMPARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / PAGAMENTO / CHEQUES / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2011 /

Apoio pecuniário para o ano de 2011. (Plano de comparticipação pecuniária)

p.1746-1749

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

• Regulamento Administrativo n.º 12/2005 - Publica o regime do subsídio para idosos.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2011 - Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2011.

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