Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 29/2017
  • Data
    2017-11-13
  • Fonte
    BORAEM 46 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / PASSAPORTES / DOCUMENTOS DE VIAGEM / GOVERNO ELECTRÓNICO / REGISTOS / REGISTO CRIMINAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) /
  • Sumário
    Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.
  • Página
    p.1428-1437
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Revoga o DL 31/94/M do BO 25 I de 1994.06.20, alterado pelo DL 39/98/M do BO 36 I de 1998.09.07, excepto o artigo 14.º.
    Substitui o mapa anexo à ORDE 35/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
    Lista de transição do pessoal para a nova estrutura da Direcção dos Serviços de Identificação, publicado no BORAEM 2 II de 2018.01.10. (EXTRADES 9/2018)