REGA 29/2017

2017-11-13

BORAEM 46 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / PASSAPORTES / DOCUMENTOS DE VIAGEM / GOVERNO ELECTRÓNICO / REGISTOS / REGISTO CRIMINAL / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) /

Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Identificação.

p.1428-1437

O presente regulamento administrativo entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o DL 31/94/M do BO 25 I de 1994.06.20, alterado pelo DL 39/98/M do BO 36 I de 1998.09.07, excepto o artigo 14.º.
Substitui o mapa anexo à ORDE 35/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
Lista de transição do pessoal para a nova estrutura da Direcção dos Serviços de Identificação, publicado no BORAEM 2 II de 2018.01.10. (EXTRADES 9/2018)

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Decreto-Lei n.º 31/94/M - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.- Revogações.

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