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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 29/2020
  • Data
    2020-07-27
  • Fonte
    BORAEM 30 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGIME / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / REGIME ESPECIAL / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / EDUCAÇÃO SOBREDOTADA / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / INTEGRAÇÃO SOCIAL / AVALIAÇÃO / ALUNOS / LIMITES MÁXIMOS / LIMITES MÍNIMOS / PESSOAL DOCENTE / ADMISSÃO DE ALUNOS / AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS / PROGRAMAS DE ENSINO / FORMAÇÃO / APRENDIZAGEM / CERTIFICADOS / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / PRAZOS / APOIOS FINANCEIROS / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PARTICULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) /
  • Sumário
    Regime do ensino especial.
  • Página
    p.4512-4522
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do ano escolar de 2021/2022.
    Revoga o DL 33/96/M do BO 27 I de 1996.07.01, e o disposto na alínea 3) do n.º 1 e na alínea 4) do n.º 3 do DESSASC 77/2004 do BORAEM 44 I de 2004.11.01.
    O DESSASC 109/2020 do BORAEM 48 I de 2020.11.30 fixa o número de alunos por turma nas turmas pequenas do ensino especial.
    O DESSASC 31/2022 do BORAEM 21 I de 2022.05.23 aprova os modelos de certificados e certificado de habilitações literárias a emitir pelas escolas oficiais da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
    O DESSASC 43/2023 do BORAEM 28 I de 2023.07.10 aprova os modelos de diplomas de habilitações, certificados e diploma de reconhecimento a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.