REGA 29/2022

2022-07-18

BORAEM 29 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / ORGANIZAÇÃO / GESTÃO / FUNCIONAMENTO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / ENSINO NÃO SUPERIOR / ORGÂNICA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / REQUISITOS / REMUNERAÇÕES / NORMAS / COORDENADOR / EDUCAÇÃO ESPECIAL; ENSINO ESPECIAL / ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL / ENSINO RECORRENTE / PRESIDENTE / DIRECTOR / SUBDIRECTOR / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /

Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior.

p.989-996

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2022.
Revoga o DL 13/95/M do BO 10 I de 1995.03.06, o DL 20/95/M do BO 19 I de 1995.05.08, o REGA 21/2002 (Altera o serviço lectivo dos membros do órgão de administração e direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes) do BORAEM 36 I de 2002.09.09, os artigos 2.º a 5.º da ORDE 46/2011 do BORAEM 30 I de 2011.07.25, os artigos 2.º a 5.º e o anexo da ORDE 174/2019 do BORAEM 47 I S de 2019.11.29, o DS 22/SAAEJ/95 do BO 32 I de 1995.08.07, o DS 23/SAAEJ/95 do BO 32 I de 1995.08.07, o DS 46/SAAEJ/97 do BO 48 I de 1997.12.02 e o DS 33/SAAEJ/98 do BO 35 I de 1998.08.31.
Alteração de expressões pelo REGA 31/2023 do BORAEM 33 I de 2023.08.14.
Revogados os n.ºs 3 e 4 do artigo 10.º pelo REGA 31/2023 do BORAEM 33 I de 2023.08.14.

• Ordem Executiva n.º 46/2011 - Cria a Escola Oficial Zheng Guanying.
• Ordem Executiva n.º 174/2019 - Cria a Escola Oficial de Seac Pai Van.
• Decreto-Lei n.º 67/99/M - Aprova o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. — Revogações.

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• Regulamento Administrativo n.º 21/2002 - Altera o serviço lectivo dos membros do órgão de administração e direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
• Decreto-Lei n.º 13/95/M - Define a organização da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Decreto-Lei n.º 33/93/M, de 5 de Julho, no que se aplica à mesma Escola Secundária.
• Decreto-Lei n.º 20/95/M - Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho.
• Despacho n.º 22/SAAEJ/95 - Aprova as normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.
• Despacho n.º 23/SAAEJ/95 - Aprova as normas de funcionamento da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/95, de 7 de Julho.
• Despacho n.º 46/SAAEJ/97 - Aprova o regime disciplinar dos alunos das instituições educativas oficiais. — Revoga os n.os 21 a 24 do Despacho n.º 22/SAAEJ/95 e os n.os 14 a 17 do Despacho n.º 23/SAAEJ/95, ambos de 27 de Julho.
• Despacho n.º 33/SAAEJ/98 - Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.

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• Regulamento Administrativo n.º 31/2023 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 40/2020 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.