REGA 3/1999

1999-12-20

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIMENTO / BANDEIRA NACIONAL / BANDEIRA REGIONAL / EMBLEMA REGIONAL / UTILIZAÇÃO / EMBLEMA NACIONAL / RECTIFICAÇÃO /

Determina as regras respeitantes à colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais.

p.191-193

O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999.
Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.90 (REC 3/2000).
Revogado pelo REGA 5/2019 do BORAEM 5 I de 2019.02.04.

• Lei n.º 5/1999 - Aprova a utilização e protecção de bandeira, emblema e hino nacionais.
• Lei n.º 6/1999 - Aprova a utilização e protecção de bandeira e emblema regionais.
• Regulamento Administrativo n.º 3/1999 - Determina as regras respeitantes à colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais.
• Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro.

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• Regulamento Administrativo n.º 5/2019 - Disposições concretas relativas à utilização das Bandeiras e Emblemas Nacionais e Regionais e à execução instrumental e vocal do Hino Nacional.

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