Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 3/1999
  • Data
    1999-12-20
  • Fonte
    BORAEM 1 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIMENTO / BANDEIRA NACIONAL / BANDEIRA REGIONAL / EMBLEMA REGIONAL / UTILIZAÇÃO / EMBLEMA NACIONAL / RECTIFICAÇÃO /
  • Sumário
    Determina as regras respeitantes à colocação e exibição das bandeiras e emblemas nacionais e regionais.
  • Página
    p.191-193
  • Notas
    O presente Regulamento Administrativo entra em vigor no dia 20 de Dezembro de 1999.
    Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.90 (REC 3/2000).
    Revogado pelo REGA 5/2019 do BORAEM 5 I de 2019.02.04.