Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 3/2001
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Data2001-04-02
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FonteBORAEM 14 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / LOGOTIPOS / LEI ORGÂNICA / ORGANIZAÇÃO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / OBRA SOCIAL DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OBRA SOCIAL DO CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; OSPSP (RAEM) / OBRA SOCIAL DA PSP DE MACAU; OSPSP / OBRA SOCIAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA (OSPJ); OSPJ (RAEM) / OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); OSCB (RAEM) / OBRA SOCIAL DO CORPO DE BOMBEIROS; OSCB / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA /
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SumárioAltera o artigo 13.º e o Anexo IV do REGA 6/1999. (Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos)
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Páginap.623
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NotasAltera o art.º 13 e o Anexo IV da REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
Alterado o Anexo IV pelo REGA 25/2001 do BORAEM 44 I de 2001.10.29.
Alterado o Anexo IV pelo REGA 35/2001 do BORAEM 53 I de 2001.12.31.
Alterado o Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do REGA 6/1999 pelo REGA 28/2018 do BORAEM 42 I de 2018.10.15.
Revogado pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-