REGA 3/2008

2008-02-18

BORAEM 7 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / DOTAÇÃO DE LUGARES / QUADRO DE PESSOAL / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TRANSPORTE TERRESTRE / VIAS PÚBLICAS / VEÍCULOS / REVOGAÇÃO / CARTA DE CONDUÇÃO / LOGOTIPOS / CONSELHO SUPERIOR DE VIAÇÃO / CONSELHO CONSULTIVO DO TRÂNSITO / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS PESADOS / VEÍCULOS PESADOS PASSAGEIROS / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / TÁXIS / VEÍCULOS RODOVIÁRIOS / TRÁFEGO RODOVIÁRIO / GASOLINA / GASOLINA SEM CHUMBO / SEGURANÇA RODOVIÁRIA /

Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

p.251-266

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 13 de Maio de 2008.
Revoga todas as disposições que contrariem este regulamento administrativo, designadamente:
Revoga as alíneas m) do art 2.º, d) do n.º 4 do art 3.º, n) a p) do n.º 2 do art 6.º e o art 11.º do DL 29/97/M do BO 27 I de 1997.07.07.
Revoga a alínea 9) do art 10.º e o art 43.º do REGA 32/2001 do BORAEM 51 I 2S de 2001.12.17.
Revoga a alínea 3) do art 38.º, os arts 40.º a 42.º e as alíneas 4) a 6) do art 43.º do Regulamento Orgânico do IACM, publicado pelo DESCE 2/2002 no BORAEM 2 I de 2002.01.14, p.8.
Revoga o n.º 2 do art 1.º do Regulamento de Aprovação e Homologação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, publicado no BO 5 II de 1999.02.03, p.673 (OUT 45/99).
Revoga o art 3.º da ORDE 104/2005 do BORAEM 52 I S de 2005.12.26.
Substituído o quadro de pessoal referido no artigo 23.º pelo mapa anexo à ORDE 45/2010 do BORAEM 23 I de 2010.06.07.
Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, constante do mapa anexo a que se refere o artigo 23.º, pelo mapa anexo à ORDE 33/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.

• Regulamento Administrativo n.º 32/2001 - Define a organização e o funcionamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, abreviadamente (IACM). — Revogações.
• Regulamento Administrativo n.º 1/2008 - Fixação dos limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os motociclos e ciclomotores novos aquando da sua importação.
• Ordem Executiva n.º 104/2005 - Aprova o novo modelo de carta de condução.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002 - Aprova o Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008 - Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008 - Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Decreto-Lei n.º 29/97/M - Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações.

• Ordem Executiva n.º 45/2010 - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
• Ordem Executiva n.º 33/2023 - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

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