Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 3/2011
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Data2011-01-24
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FonteBORAEM 4 I
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SituaçãoParcialmente em vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / AVALIAÇÃO / DEFICIENTES / TIPOS / REGISTOS / ATESTADO MÉDICO / BASE DE DADOS / ATRIBUIÇÕES / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO / GRUPOS / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
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SumárioRegime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.
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Páginap.32-45
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor 45 dias após a data da sua publicação.
Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 70/2014 do BORAEM 21 I de 2014.05.26.
Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 104/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2011 - Nomeia os membros do Grupo de Reapreciação.
- Lei n.º 9/2011 - Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2017 - Altera o número 2 dos Instrumentos e Métodos de Classificação do Tipo e Grau da Deficiência, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2011.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-