Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.

Tipo e N.º

REGA 3/2011

Data

2011-01-24

Fonte

BORAEM 4 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / AVALIAÇÃO / DEFICIENTES / TIPOS / REGISTOS / ATESTADO MÉDICO / BASE DE DADOS / ATRIBUIÇÕES / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO; GRUPO DE NOVA APRECIAÇÃO / GRUPOS / REABILITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Sumário

Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.

Página

p.32-45

Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor 45 dias após a data da sua publicação.
Os critérios de avaliação do tipo e grau da deficiência constam do anexo I ao presente regulamento administrativo, que
dele faz parte integrante.
O modelo do cartão de registo é o constante do anexo II ao presente regulamento administrativo, que dele faz parte integrante.
Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 70/2014 do BORAEM 21 I de 2014.05.26.
Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 104/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.