Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 3/2011
  • Data
    2011-01-24
  • Fonte
    BORAEM 4 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / AVALIAÇÃO / DEFICIENTES / TIPOS / REGISTOS / ATESTADO MÉDICO / BASE DE DADOS / ATRIBUIÇÕES / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO / GRUPOS / COMPOSIÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /
  • Sumário
    Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão.
  • Página
    p.32-45
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor 45 dias após a data da sua publicação.
    Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 70/2014 do BORAEM 21 I de 2014.05.26.
    Substituído o Anexo II pelo Anexo ao DESSASC 104/2017 do BORAEM 44 I de 2017.10.31.