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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 3/2014
  • Data
    2014-02-24
  • Fonte
    BORAEM 8 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO / ÓRGÃOS CONSULTIVOS / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / URBANIZAÇÃO / SECRETARIADO / SECRETÁRIO-GERAL / SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / SENHAS DE PRESENÇA / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / DIRECTOR / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / GRUPOS / COORDENADOR / COORDENADOR-ADJUNTO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) /
  • Sumário
    Conselho do Planeamento Urbanístico.
  • Página
    p.59-66
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Março de 2014.
    A LEI 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico) encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.
    O DESSTOP 14/2014 do BORAEM 10 II de 2014.03.05 nomeia, em regime de acumulação, o secretário-geral do Conselho do Planeamento Urbanístico.
    O DESCE 45/2014 BORAEM 12 II 3S de 2014.03.19 designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
    O DESCE 288/2014 do BORAEM 43 II de 2014.10.22 exonera um substituto do vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico e designa um outro substituto do vogal do mesmo Conselho.
    O DESSTOP 57/2014 do BORAEM 48 II de 2014.11.26 nomeia o secretário-geral adjunto do Conselho do Planeamento Urbanístico.
    Alterado o artigo 19.º pelo REGA 2/2015 do BORAEM 8 I de 2015.02.24.
    Revogados os artigos 13.º, 14.º e os n.ºs 2 e 3 do artigo 18.º pelo REGA 2/2015 do BORAEM 8 I de 2015.02.24.
    O DESCE 73/2015 do BORAEM 17 II de 2015.04.29 designa um substituto do director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.
    O DESCE 278/2015 do BORAEM 36 II de 2015.09.09 designa dois vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição de outros vogais.
    Alterado o artigo 3.º pelo REGA 7/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13.
    Revogada a alínea 2) do n.º 3 do artigo 3.º pelo REGA 7/2017 do BORAEM 11 I de 2017.03.13.
    O DESCE 189/2019 do BORAEM 50 II de 2019.12.11 designa um indivíduo como substituto do presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.
    O DESCE 71/2020 do BORAEM 12 II 2S de 2020.03.18 renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
    O DESCE 50/2021 do BORAEM 12 II de 2021.03.24 designa dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes.
    O DESCE 42/2022 do BORAEM 11 II de 2022.03.16 designa um indivíduo como substituto da presidente do Instituto Cultural no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição do outro substituto.
    O DESCE 33/2023 do BORAEM 8 II de 2023.02.22 renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.