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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 3/2018
  • Data
    2018-02-12
  • Fonte
    BORAEM 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / REGIME / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / PESSOAL MILITARIZADO / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) /
  • Sumário
    Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, e ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
  • Página
    p.153-155
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o artigo 41.º do DL 5/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.
    O mapa de pessoal militarizado da ESFSM constante do Anexo B, a que se refere o n.º 1 do artigo 41.º do DL 5/95/M do BO 5 I de 1995.01.30, é substituído pelo quadro de pessoal constante do Anexo I ao presente regulamento administrativo.
    Altera o artigo 21.º do REGA 9/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29, alterado pelo REGA 19/2005 do BORAEM 42 I de 2005.10.17.
    O quadro de pessoal de direcção da DSFSM constante do Anexo B, a que se refere o artigo 20.º do REGA 9/2002 do BORAEM 17 I de 2002.04.29, é substituído pelo quadro de pessoal constante do Anexo II ao presente regulamento administrativo.
    Substituído o quadro de pessoal de direcção da DSFSM constante do Anexo II a que se refere o artigo 20.º do REGA 9/2002 pelo quadro de pessoal de direcção da DSFSM constante do Anexo II ao REGA 29/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29.
    Substituído o quadro de pessoal da ESFSM constante do Anexo I a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º pelo constante do Anexo II ao REGA 26/2019 do BORAEM 31 I de 2019.08.05.
    (Alteração ao quadro de pessoal civil da DSFSM pela ORDE 49/2023 do BORAEM 26 I de 2023.06.26)