Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 3/2025
  • Data
    2025-05-26
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / ENCARGOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / CÓDIGO CIVIL / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / RELATÓRIO / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS; IAM / 2025 /
  • Sumário
    Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2025.
  • Página
    p.7-10
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Junho de 2025.
    O presente regulamento administrativo e respectivos diplomas complementares cessam a produção dos seus efeitos em 31 de Dezembro de 2027.
    O DESCE 90/2025 do BORAEM 21 I de 2025.05.26 determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2025.