REGA 30/2016

2016-12-19

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / GASES / MOTORES / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / MOTOCICLOS / VEÍCULOS PESADOS / GASOLINA / GASÓLEO PARA VEÍCULOS /

Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.

p.2997-3005

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Julho de 2017.
Revoga o artigo 12.º e o Quadro IV do Regulamento das Inspecções e da Fixação de Diversas Características dos Veículos Automóveis, aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal, de 21 de Fevereiro de 1994, e publicado, sob a forma de Aviso do Leal Senado, no BO 10 II de 1994.03.09, p.815-834 (OUT 49/94).
Substituídas as tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente REGA pelas tabelas I, II, IV, V e VI constantes ao Anexo ao DESCE 130/2018 do BORAEM 23 I de 2018.06.04.
Substituída a tabela I anexa ao presente REGA pela tabela I constante do anexo ao DESCE 80/2019 do BORAEM 20 I de 2019.05.20.
Substituída a tabela II anexa ao presente REGA pela tabela II constante do anexo ao DESCE 131/2020 do BORAEM 24 I de 2020.06.15.
Substituída a tabela I anexa ao presente REGA pela tabela I constante do anexo ao DESCE 79/2021 do BORAEM 22 I de 2021.05.31.
Substituída a tabela I anexa ao presente REGA pela tabela I constante do anexo ao DESCE 92/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13.
Substituídas as Tabelas I a VI anexas ao presente REGA pelas Tabelas I a VI constantes do anexo ao DESCE 92/2023 do BORAEM 26 I 2S de 2023.06.29.

• Lei n.º 3/2007 - Lei do Trânsito Rodoviário.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 - Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019 - Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020 - Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2021 - Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 (Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição), alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018 e pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2022 - Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019 e n.º 79/2021.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2023 - Altera as Tabelas I a VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 130/2018, n.º 80/2019, n.º 131/2020, n.º 79/2021 e n.º 92/2022.

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