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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 30/2018
  • Data
    2018-11-05
  • Fonte
    BORAEM 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / EMBARCAÇÕES / CONTROLO / NAVEGAÇÃO / SEGURANÇA MARÍTIMA / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / ACTIVIDADES MARÍTIMAS / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO MARINHA / TRANSPORTE MARÍTIMO / TRÁFEGO MARÍTIMO / QUADRO DE PESSOAL / ENCARGOS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / OFICINAS NAVAIS; ON / ESCOLA DE PILOTAGEM; EPM / MUSEU MARÍTIMO; MM /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2013 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
  • Página
    p.1111-1136
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Dezembro de 2018.
    Altera os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º, 11.º a 13.º e 15.º do REGA 14/2013 do BORAEM 25 I de 2013.06.17, alterado pelo REGA 23/2015 do BORAEM I NE de 2015.12.20.
    Adita ao REGA 14/2013 do BORAEM 25 I de 2013.06.17 o artigo 14.º-A.
    O quadro de pessoal da DSAMA constante do anexo I a que se refere o artigo 20.º do REGA 14/2013 do BORAEM 25 I de 2013.06.17 é substituído pelo constante do anexo I ao presente regulamento administrativo.
    Revoga a alínea 4) do n.º 3 do artigo 8.º, a alínea 8) do n.º 1 do artigo 12.º, a alínea 5) do n.º 1 do artigo 13.º, os n.ºs 4 e 6 do artigo 15.º e o artigo 19.º do REGA 14/2013 do BORAEM 25 I de 2013.06.17.
    Republica no anexo II ao presente administrativo o REGA 14/2013 do BORAEM 25 I de 2013.06.17, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento administrativo.
    O DESCE 252/2018 do BORAEM 45 I de 2018.11.05 aprova o Regulamento do Museu Marítimo.
    O DESCE 253/2018 do BORAEM 45 I de 2018.11.05 aprova o Regulamento das Oficinas Navais.
    Substituído o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, constante do anexo 1 a que se refere o artigo 20.º do REGA 14/2013, pelo anexo à ORDE 29/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.
    Alterados os artigos 1.º, 5.º, 6.º e 11.º a 17.º do REGA 14/2013 pelo REGA 30/2023 pelo BORAEM 33 I de 2023.08.14.
    Alteração à versão portuguesa do n.º 1 do artigo 21.º do REGA 14/2013 pelo REGA 30/2023 pelo BORAEM 33 I de 2023.08.14.
    Alteração de expressões do REGA 14/2013 pelo REGA 30/2023 pelo BORAEM 33 I de 2023.08.14.
    Revogada a alínea 7) do n.º 2 do artigo 14.º-A e o artigo 26.º do REGA 14/2013 pelo REGA 30/2023 pelo BORAEM 33 I de 2023.08.14.
    Republicação integral do REGA 14/2013 pelo REGA 30/2023 pelo BORAEM 33 I de 2023.08.14.