中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    REGA 30/2019
  • Data
    2019-09-23
  • Fonte
    BORAEM 38 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / CONSELHO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS; CPAS / PROFISSÕES / ASSISTENTE SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / ORGANIZAÇÃO / FUNCIONAMENTO / REUNIÕES / GRUPOS / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Conselho Profissional dos Assistentes Sociais.
  • Página
    p.2401-2405
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    As competências e composição do CPAS, bem como a nomeação dos seus membros são regulados pelo disposto nos artigos 7.º, 8.º e 36.º da LEI 5/2019 do BORAEM 13 I de 2019.04.01.