REGA 30/2024

2024-09-16

BORAEM 38 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / COMISSÃO PARA A CIDADE SAUDÁVEL / COMISSÕES / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / SAÚDE / QUALIDADE DE VIDA / POPULAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / NOMEAÇÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / SENHAS DE PRESENÇA / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / ACTUALIZAÇÃO / ALTERAÇÕES / CONSELHO DE ACÇÃO SOCIAL / REVOGAÇÃO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) /

Comissão para a Cidade Saudável.

p.2084-2094

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Novembro de 2024.
Altera os artigos 2.º, 10.º e 12.º do REGA 33/2003 (Composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social) do BORAEM 43 I de 2003.10.27, alterado pelo REGA 13/2011 do BORAEM 25 I de 2011.06.20.
São revogados: os n.ºs 3 e 4 do artigo 2.º, o n.º 2 do artigo 4.º e o artigo 5.º do REGA 33/2003 do BORAEM 43 I de 2003.10.27; os artigos 4.º e 5.º do REGA 11/2011 do BORAEM 25 I de 2011.06.20; o DESCE 71/2004 do BORAEM 13 I de 2004.03.29; o DESCE 334/2007 do BORAEM 51 I de 2007.12.17; o DESCE 416/2009 do BORAEM 44 I de 2009.11.03; o DESCE 40/2010 do BORAEM 8 I de 2010.02.22; o DESCE 33/2013 do BORAEM 10 I de 2013.03.04; o DESCE 7/2016 do BORAEM 4 I de 2016.01.25; o DESCE 40/2019 do BORAEM 12 I de 2019.03.25; o DESCE 52/2022 do BORAEM 13 I de 2022.03.28; o DESSASC 21/2022 do BORAEM 13 II de 2022.03.30; o DESSASC 32/2022 do BORAEM 22 II de 2022.06.01; o DESSASC 21/2024 do BORAEM 14 II de 2024.04.03.
As referências à «Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas» e à «Comissão de Saúde para os Pontos de Entrada», constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, consideram-se feitas, com as necessárias adaptações, à «Comissão para a Cidade Saudável».
O DESSASC 97/2024 do BORAEM 44 II de 2024.10.30 nomeia os membros da Comissão para a Cidade Saudável.

• Regulamento Administrativo n.º 33/2003 - Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social.
• Regulamento Administrativo n.º 11/2011 - Regime de execução do Regulamento de Saúde Internacional (2005).
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2004 - Cria a «Comissão para a Cidade Saudável».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2007 - Prorroga por mais três anos, a duração da Comissão para a Cidade Saudável.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2009 - Cria a Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2010 - Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2013 - Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2016 - Prorroga a duração da «Comissão para a Cidade Saudável».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2019 - Prorroga a duração da «Comissão para a Cidade Saudável».
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2022 - Prorroga a duração da Comissão para a Cidade Saudável.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2022 - Designa um representante do Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura como membro da Comissão para a Cidade Saudável.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2022 - Renova o mandato dos membros e designa os membros da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, bem como designa uma secretária-geral da mesma Comissão.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2024 - Designa os representantes das instituições particulares e renova a designação das individualidades como vogais do Conselho de Acção Social.

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