REGA 31/2001

2001-12-17

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / INVENTÁRIOS / DOMÍNIO PRIVADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REGIME FINANCEIRO / REVOGAÇÃO / FAZENDA DO TERRITÓRIO / CLASSIFICAÇÃO / BENS DURADOUROS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS /

Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.

p.2291

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 57/98/M do BO 48 I de 1998.11.30.

• Despacho n.º 21/GM/99 - Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território.
• Regulamento Administrativo n.º 31/2001 - Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Decreto-Lei n.º 57/98/M - Regula a inventariação dos bens móveis do Território. — Revogações.

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