Registo LegisMac
- Tipo e N.ºREGA 31/2001
- Data2001-12-17
- FonteBORAEM 51 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / INVENTÁRIOS / DOMÍNIO PRIVADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / REGIME FINANCEIRO / REVOGAÇÃO / FAZENDA DO TERRITÓRIO / CLASSIFICAÇÃO / BENS DURADOUROS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS /
- SumárioRegula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. - Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
- Páginap.2291
- NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DL 57/98/M do BO 48 I de 1998.11.30.
- Diplomas relacionados
- Despacho n.º 21/GM/99 - Aprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território.
- Regulamento Administrativo n.º 31/2001 - Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
- Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-