Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 31/2004
  • Data
    2004-08-23
  • Fonte
    BORAEM 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME GERAL / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / TRABALHADORES / PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR / CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇO / COMISSÕES / ESTATUTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MACAU; ETAPM / CHEFE / ADJUNTO DO COMANDANTE- GERAL DOS SPU / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / COMISSÃO EVENTUAL DE SERVIÇO / ASSESSOR / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO / COMISSÃO PARITÁRIA /
  • Sumário
    Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.
  • Página
    p.1517-1530
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2005.
    Revoga o n.º 9 do DESSAJ 2/2001 do BORAEM 41 I de 2001.10.08.
    O regime de avaliação do desempenho aprovado por presente regulamento administrativo substituí o sistema de classificação de serviço previsto nos artigos 161º a 173º do ETAPM, aprovado pelo DL 87/89/M do BO 51 2S de 1989.12.21.