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  • Tipo e N.º
    REGA 31/2018
  • Data
    2018-11-19
  • Fonte
    BORAEM 47 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / LISTAGEM / CLASSIFICAÇÃO / IMÓVEIS / ZONA DE PROTECÇÃO / MONUMENTOS / SALVAGUARDA / PATRIMÓNIO CULTURAL / CONSERVAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL / COMPETÊNCIAS / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção.
  • Página
    p.1155-1164
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2019.
    A LEI 11/2013 encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.
    O DESSASC 96/2021 do BORAEM 52 I de 2021.12.28 aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados.