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  • Tipo e N.º
    REGA 31/2021
  • Data
    2021-09-13
  • Fonte
    BORAEM 37 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / DEPENDÊNCIA ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / SUBSTITUIÇÃO / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE COLOANE; EPC / INSTITUTO DE MENORES; IM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 27/2015 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços Correccionais.
  • Página
    p.1549-1559
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 15 de Setembro de 2021.
    Altera os artigos 1.º, 3.º, 6.º, 8.º, 10.º, 11.º, 14.º, 15.º, e 17.º a 20.º do REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
    Revoga o n.º 4 do artigo 7.º do REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
    Adita ao REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30 o artigo 19.º-A.
    O anexo I a que se refere o artigo 22.º do REGA 27/2015 do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30 é substituído pelo Anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
    As referências ao Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, são consideradas como feitas ao Departamento de Gestão de Recursos e Informática, com as necessárias adaptações.